Portal de Licenciamento permite processos digitais de ponta a ponta, redução do tempo de tramitação e maior transparência à cidade
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL), publica nesta terça-feira, 01, a primeira plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital da cidade. A partir de agora, a Prefeitura terá uma entrada única para todos os pedidos de aprovação de edificações, de forma totalmente digital, sem a necessidade de análises de processos em papel. A modernização vai permitir reaquecimento do setor da construção civil com aprovações mais rápidas, procedimentos transparentes e mais investimentos para cidade.
Desde a década de 1990, diferentes sistemas foram desenvolvidos ou adaptados pelo poder público para facilitar a expedição de licenças de edificação de obras. Entretanto, o Portal de Licenciamento é o primeiro a tornar os processos digitais de ponta a ponta: da autuação remota por parte do requerente, à análise e aprovação de plantas e, por fim, à expedição do documento, que também é eletrônico.
A expectativa é que os processos autuados tenham despacho final em tempo semelhante aos do procedimento Aprova Rápido, ou seja, em até 130 dias. Atualmente, o tempo médio para aprovação de uma obra nova é de 291 dias. A meta da SEL para dezembro de 2020 é de 202 dias para a emissão do alvará.
Na homepage do Portal, o usuário seleciona o recurso de sua escolha, seja regularização de edificações, solicitações para residências e empreendimentos via SLCe ou pedidos de licenciamento para obras complexas, que utilizarão a tecnologia Aprova Digital, sistema especializado em processos de licenciamento de obras de maneira inteiramente digital e que está presente em 4 estados e 15 municípios do Brasil.
A plataforma possui funcionalidades que poderão desburocratizar todo o processo de licenciamento, tais como: validação de regras urbanísticas para emissão de alvarás automáticos; emissão de relatórios de análise e acompanhamento de processos; integração com SEI e outras 30 bases de dados municipais; interface para a edição de conjuntos de regras para validações (para adaptar rapidamente o sistema em caso de mudança de legislação, por exemplo).
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