Serviço aberto no Fórum Hely Lopes Meirelles tem objetivo de ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva e surdas no sistema Judiciário
A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (3), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), um Posto de Atendimento Presencial da Central de Intermediação em Libras (PAP-CIL) no Fórum Hely Lopes Meirelles, no Centro. A unidade foi desenvolvida pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED).
Esso segundo Fórum a receber o serviço, que tem como objetivo ampliar a acessibilidade, além de eliminar barreiras de comunicação para pessoas com deficiência auditiva e surdas no sistema judiciário.
O posto permitirá a comunicação entre pessoas surdas e os servidores do Fórum por meio de videochamadas em tempo real. Um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) fará a tradução simultânea durante atendimentos e audiências para garantir eficiência e inclusão no acesso à Justiça.
No dia 22 de outubro foi realizada a primeira instalação do PAP-CIL no Fórum João Mendes Júnior, situado na Praça Dr. João Mendes, s/n - Liberdade. Já na próxima quinta-feira (05) o terceiro posto de atendimento será instalado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães na Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - Barra Funda, ampliando ainda mais o acesso à comunicação para pessoas surdas.
A CIL é um serviço gratuito coordenado pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) que conta com duas modalidades de funcionamento: a presencial, que dispõe de mais de 700 postos instalados em equipamentos públicos da cidade, e a modalidade online que é acessada por dispositivos móveis, com download gratuito pelo celular, disponível nos sistemas Android e IOS. Vale destacar que o uso do aplicativo não consome o pacote de dados do usuário, graças a um contrato de navegação patrocinada firmado pela Prefeitura com as principais operadoras do Brasil.
A Central de Intermediação em Libras – que realiza uma triangulação entre a pessoa com deficiência auditiva ou surda, o servidor e o intérprete de Libras – opera 24 horas por dia, sete dias por semana, respeitando os horários de funcionamento de cada local.
Reconhecimento internacional
A CIL é um serviço que já foi reconhecido em premiações internacionais, neste ano a iniciativa recebeu o prêmio de Serviço Público das Nações Unidas (UNPSF&A) durante o Un Public Service Forum 2024, na cidade de Incheon, localizada na Coreia do Sul. O evento foi promovido e organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de estar como finalista na premiação LATAM Smart Citys Awards 2024, na categoria “Sociedade Equitativa e Colaborativa”.
No último ano, a premiação da Hand Talk reconheceu a CIL na 2ª edição do Prêmio Líderes de Acessibilidade, na categoria Melhores Iniciativas de Acessibilidade Web - Organizações Públicas e Privadas. A startup alagoana é conhecida por ter a maior plataforma de tradução em Línguas de Sinais do mundo, e premia iniciativas de pessoas e organizações que estão transformando a realidade da sociedade, sejam elas por meio de projetos de acessibilidade na web ou por suas vozes e influências.
E em 2022, a SMPED recebeu o prêmio Zero Project Conference, no escritório das Nações Unidas de Vienna, na Áustria. O projeto foi reconhecido por promover a implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento redigido pela ONU, em 2006.
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